Medidas de Auxílio do BNDES

março 26, 2020

CBA – Boletim Informativo Coronavírus 01 – BNDES+ (1)

 

No dia 22/03/2020, em meio à crise causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), o BNDES anunciou a liberação de R$ 55 bilhões para medidas emergenciais visando o reforço do caixa das empresas e a manutenção de mais de 2 milhões de empregos.

Parte desse montante – R$ 5 bilhões – será destinada ao reforço linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, focada em atender às necessidades de capital de giro das micro, pequenas e médias empresas. As novas condições aumentam abrangência da linha, até 30.09.2020, a empresas de porte médio, que faturam até R$ 300 milhões/ano. Houve também alteração no valor máximo dos financiamentos, o qual passa de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões.

Além da massiva oferta de crédito carreada pela instituição financeira, dentre as medidas anunciadas também está possibilidade de suspensão (standstill) de juros moratórios, em financiamentos diretos e indiretos. A suspensão das amortizações soma R$ 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões, para indiretas.

Nessa perspectiva, as principais características da suspensão são a não incidência de juros de mora, a capitalização das parcelas em aberto ao saldo devedor e o prazo máximo de 06 meses de suspensão. Todavia, importante ressaltar que referida suspensão não abarca todas as linhas de financiamento do BNDES.

Para solicitar a suspensão referente a operações diretas, o pedido deve ser feito diretamente ao BNDES a partir das 18:00 de 25.03, tendo como data limite o dia 30.06 e podendo retroagir para 17.02. Dentre as principais exigências estão: proibição de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio além do mínimo previsto na Lei societária no exercício; e não estar inadimplente antes de 17.02.

Já com relação às operações indiretas, a negociação deve ser realizada diretamente com a instituição financeira e aplica-se a prestações com vencimento de abril até setembro de 2020.

Para além disso, o BNDES anunciou a transferência de R$ 20 bilhões do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde poderão ser sacados pelos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo, para atender suas necessidades imediatas, conforme anunciado pelo Ministério da Economia.