Sociedades Anônimas não precisarão mais publicar seus atos em diário oficial e jornal de grande circulação.

agosto 6, 2019

Foi publicada hoje, 6 de agosto de 2019, a Medida Provisória n° 892 de 2019, que se soma à Medida Provisória nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, como parte da agenda positiva que visa simplificar a vida das empresas e destravar a economia. A MP nº 892 altera a Lei nº […]

Demandas relativas a contratos essenciais são de competência do juízo da recuperação judicial

junho 28, 2019

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP proveu recurso de empresas em recuperação judicial, e fixou a competência para julgar demandas relativas a contratos essenciais para a recuperação. A demanda originária pedia a rescisão de dois contratos de distribuição firmados com duas empresas em recuperação judicial e foi distribuída na comarca de Itu/SP, com […]

Mais Crédito para a recuperação judicial.

maio 2, 2019

Artigo publicado no Valor Econômico de 30/04/2019. https://www.valor.com.br/legislacao/6232119/mais-credito-para-recuperacao-judicia Ao contrário do que possa residir no imaginário do senso comum e por incrível que pareça até mesmo de alguns órgãos da administração pública, o regime da recuperação judicial quase não altera os poderes da gestão da empresa, previstos em seu respectivo estatuto ou no contrato social. […]