Comentários – LEI Nº 13.986

maio 15, 2020

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº 13.986 A Medida Provisória nº 897, que ficou conhecida como “MP do Agro”, foi, em 7 de abril de 2020, convertida na Lei nº 13.986, que busca acelerar a economia nacional no ramo do agronegócio em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, facilitando investimentos por meio de […]

Recomendações do CNJ para os processos de recuperação judicial e Falência.

abril 1, 2020

CBA – Boletim Informativo Coronavírus 02. Recomendação CNJ   Foi aprovada, por unanimidade, em 31 de março de 2020, a Recomendação nº 63 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a qual versa sobre orientações, em decorrência da crise causada pelo COVID-19, a todos os juízos com competência para julgamento de ações de Recuperação Judicial. São, […]

Medidas de Auxílio do BNDES

março 26, 2020

CBA – Boletim Informativo Coronavírus 01 – BNDES+ (1)   No dia 22/03/2020, em meio à crise causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), o BNDES anunciou a liberação de R$ 55 bilhões para medidas emergenciais visando o reforço do caixa das empresas e a manutenção de mais de 2 milhões de empregos. Parte desse montante […]

dezembro 18, 2019

REDUÇÃO NO ITCMD DO ESTADO DE PERNAMBUCO   O Estado de Pernambuco instituiu, em 21/11/2019, Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), nos termos da Lei Complementar de nº 416 (27/11/2019), que dispõe sobre a redução de multas e juros incidentes sobre o ITCMD no caso de herança, além de reduzir a alíquota nos […]

O retorno das regras comerciais de interpretação contratual

outubro 2, 2019

A novíssima Lei nº 13.874, conquanto tenha sido sancionada no ano de 2019, ostenta um dos seus maiores acertos em resgatar um regramento revogado e cujo teor faz remissão ao gênio de 1850: as regras comerciais de interpretação contratual. O Código Civil de 2002, na sua redação original, dedicou apenas os arts. 112 e 113 para […]