Comentários – LEI Nº 13.986
maio 15, 2020BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI Nº 13.986 A Medida Provisória nº 897, que ficou conhecida como “MP do Agro”, foi, em 7 de abril de 2020, convertida na Lei nº 13.986, que busca acelerar a economia nacional no ramo do agronegócio em meio à crise causada pela pandemia do COVID-19, facilitando investimentos por meio de […]
Recomendações do CNJ para os processos de recuperação judicial e Falência.
abril 1, 2020CBA – Boletim Informativo Coronavírus 02. Recomendação CNJ Foi aprovada, por unanimidade, em 31 de março de 2020, a Recomendação nº 63 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a qual versa sobre orientações, em decorrência da crise causada pelo COVID-19, a todos os juízos com competência para julgamento de ações de Recuperação Judicial. São, […]
Medidas de Auxílio do BNDES
março 26, 2020CBA – Boletim Informativo Coronavírus 01 – BNDES+ (1) No dia 22/03/2020, em meio à crise causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus), o BNDES anunciou a liberação de R$ 55 bilhões para medidas emergenciais visando o reforço do caixa das empresas e a manutenção de mais de 2 milhões de empregos. Parte desse montante […]
REDUÇÃO NO ITCMD DO ESTADO DE PERNAMBUCO O Estado de Pernambuco instituiu, em 21/11/2019, Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), nos termos da Lei Complementar de nº 416 (27/11/2019), que dispõe sobre a redução de multas e juros incidentes sobre o ITCMD no caso de herança, além de reduzir a alíquota nos […]
O retorno das regras comerciais de interpretação contratual
outubro 2, 2019A novíssima Lei nº 13.874, conquanto tenha sido sancionada no ano de 2019, ostenta um dos seus maiores acertos em resgatar um regramento revogado e cujo teor faz remissão ao gênio de 1850: as regras comerciais de interpretação contratual. O Código Civil de 2002, na sua redação original, dedicou apenas os arts. 112 e 113 para […]